Projeto da OAB SP para aumento no teto de RPV avança na Alesp
Autor: Roney França
Publicado em: 27/02/2026
O presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo), Leonardo Sica, esteve nesta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado, para acompanhar o andamento do projeto de lei proposto pela Ordem que eleva os valores a serem pagos por meio de RPV, as Requisições de Pequeno Valor.
O projeto já passou por todas as comissões da Casa e deverá ir à votação no plenário até o fim do semestre.
A proposta da OAB SP, apresentada à Assembleia em 2025, aumenta para R$ 50 mil o teto do valor a ser pago por meio de RPV. Atualmente, este valor é de cerca de R$ 15 mil.
A Requisição de Pequeno Valor é a forma mais célere da Fazenda Pública pagar dívidas judiciais de processos em que ela é condenada. Diferente dos precatórios, que têm prazos mais longos e dependem da ordem orçamentária, as RPVs são pagas em até 60 dias.
“Com isso, nós vamos conseguir que credores alimentares, pessoas com doenças, idosos, pessoas com deficiência, várias pessoas que têm direito a receber valores reconhecidos em juízo, recebam em até 60 dias, além de também impactar na renda, com honorários pagos mais rapidamente para milhares de advogados”, disse Sica.
Para a deputada Dani Alonso, o projeto deve ser aprovado sem dificuldades: “esse é o meu projeto prioritário este ano aqui na Casa. Ele já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para votação, resta apenas alguns ajustes com o governo”.
