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França & Almeida Advogados — início WhatsApp

Magistério público · Adicionais por tempo de serviço

Quinquênio e sexta-parte do Magistério

Entenda o que são o quinquênio e a sexta-parte e como o tempo de serviço, a carreira e as parcelas do holerite influenciam a análise desses adicionais.

Redes públicas · Regras conforme o vínculo e a carreira

O enquadramento e as medidas cabíveis dependem de análise individual.

Sala de aula com carteiras e quadro branco
França & Almeida AdvogadosDireito Administrativo e servidores públicos

Entenda o tema

Como funcionam o quinquênio e a sexta-parte?

O quinquênio é um adicional associado a períodos de cinco anos de serviço computável nos regimes que o preveem. O percentual, a forma de contagem e as parcelas usadas no cálculo dependem das normas da carreira.

A sexta-parte também é uma vantagem ligada ao tempo de serviço em determinados regimes. No Estado de São Paulo, por exemplo, o art. 129 da Constituição Estadual prevê a vantagem após vinte anos de efetivo exercício, observadas as condições e exceções aplicáveis ao vínculo.

Na análise do pagamento, é preciso identificar quais verbas compõem a base de cálculo de cada adicional. As regras estaduais não se aplicam automaticamente a profissionais de redes municipais ou a todos os tipos de vínculo.

Constituição do Estado de São Paulo — art. 129

Vínculo e período de exercício

Quem pode ter a situação analisada?

O tema se aplica à análise de professores e outros profissionais do Magistério público sujeitos a normas que prevejam uma ou ambas as vantagens.

Profissionais em atividade

A análise considera o cargo, a rede de ensino e os registros de tempo de serviço e pagamento.

Aposentados e ex-servidores

O histórico funcional pode ajudar a esclarecer como os adicionais foram concedidos ou calculados durante o vínculo.

Vínculos estaduais ou municipais

Cada rede pode adotar regras próprias. O regime e a carreira precisam ser identificados antes de comparar os critérios.

Documentação inicial

Quais documentos ajudam na avaliação?

O contato inicial pode servir para esclarecer quais informações precisam ser reunidas. A documentação varia conforme a situação apresentada.

Contato do escritório
  1. Holerites ou fichas financeiras

    Demonstrativos com as rubricas de quinquênio, sexta-parte e demais parcelas do período a examinar.

  2. Registros de tempo de serviço

    Certidões, averbações ou outros registros funcionais que indiquem os períodos reconhecidos pela Administração.

  3. Atos funcionais

    Registros de nomeação, concessão do adicional ou aposentadoria, conforme a situação e a disponibilidade.

Análise jurídica individual

Compreender a situação antes de definir uma medida

01

Documentos e vínculo

Verificação da situação funcional e das informações disponíveis.

02

Regras da carreira e cálculo

Conferência das normas da rede de ensino e da composição dos adicionais.

03

Orientação individual

Esclarecimento sobre o enquadramento e as medidas eventualmente cabíveis.

O escritório

França & Almeida Advogados

Atuação em Direito Administrativo, demandas de servidores públicos, precatórios e execuções contra a Fazenda Pública.

Dr. Roney França Santos

Dr. Roney França Santos

OAB/SP 420.153

Atuação em Direito Administrativo e demandas contra a Fazenda Pública.

Dr. Diego Henrique Sousa de Almeida

Dr. Diego Henrique Sousa de Almeida

OAB/SP 508.501

Atuação em Direito Administrativo e execuções contra a Fazenda Pública.

Conheça o escritório e os profissionais

Dúvidas frequentes

Informações sobre quinquênio e sexta-parte no Magistério público

As respostas são gerais. A aplicação ao seu caso depende de avaliação jurídica individualizada.

Todo profissional do Magistério recebe as duas vantagens?

Não. A previsão e os requisitos de cada adicional dependem do ente público, do regime jurídico, da carreira e do tempo de serviço computável.

Quinquênio e sexta-parte são o mesmo adicional?

Não. São vantagens distintas, com requisitos e critérios de cálculo próprios. A existência de uma delas não determina, por si só, a concessão da outra.

Quais verbas devem entrar na base de cálculo?

A resposta depende das normas aplicáveis e da natureza de cada rubrica do holerite. A legislação e os demonstrativos precisam ser lidos em conjunto.

As regras são iguais nas redes estadual e municipal?

Não necessariamente. O art. 129 da Constituição paulista é uma referência para o regime estadual. Para uma rede municipal, é preciso verificar a legislação do município e o vínculo do profissional.

É possível pedir a revisão do cálculo?

Quando os registros indicam uma possível divergência, a legislação e os documentos podem ser analisados para esclarecer se há fundamento para alguma providência administrativa ou judicial.

A análise pode abranger períodos anteriores?

Isso depende da situação funcional, das datas de concessão e pagamento e dos prazos aplicáveis. A prescrição pode limitar os períodos discutidos.

Contato

Contato do escritório

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(11) 99398-8309

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

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