Profissionais em atividade
A análise considera o cargo, a rede de ensino e os registros de tempo de serviço e pagamento.
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Ir para o conteúdoMagistério público · Adicionais por tempo de serviço
Entenda o que são o quinquênio e a sexta-parte e como o tempo de serviço, a carreira e as parcelas do holerite influenciam a análise desses adicionais.
Redes públicas · Regras conforme o vínculo e a carreira
O enquadramento e as medidas cabíveis dependem de análise individual.
Entenda o tema
O quinquênio é um adicional associado a períodos de cinco anos de serviço computável nos regimes que o preveem. O percentual, a forma de contagem e as parcelas usadas no cálculo dependem das normas da carreira.
A sexta-parte também é uma vantagem ligada ao tempo de serviço em determinados regimes. No Estado de São Paulo, por exemplo, o art. 129 da Constituição Estadual prevê a vantagem após vinte anos de efetivo exercício, observadas as condições e exceções aplicáveis ao vínculo.
Na análise do pagamento, é preciso identificar quais verbas compõem a base de cálculo de cada adicional. As regras estaduais não se aplicam automaticamente a profissionais de redes municipais ou a todos os tipos de vínculo.
Constituição do Estado de São Paulo — art. 129Vínculo e período de exercício
O tema se aplica à análise de professores e outros profissionais do Magistério público sujeitos a normas que prevejam uma ou ambas as vantagens.
A análise considera o cargo, a rede de ensino e os registros de tempo de serviço e pagamento.
O histórico funcional pode ajudar a esclarecer como os adicionais foram concedidos ou calculados durante o vínculo.
Cada rede pode adotar regras próprias. O regime e a carreira precisam ser identificados antes de comparar os critérios.
Documentação inicial
O contato inicial pode servir para esclarecer quais informações precisam ser reunidas. A documentação varia conforme a situação apresentada.
Contato do escritórioDemonstrativos com as rubricas de quinquênio, sexta-parte e demais parcelas do período a examinar.
Certidões, averbações ou outros registros funcionais que indiquem os períodos reconhecidos pela Administração.
Registros de nomeação, concessão do adicional ou aposentadoria, conforme a situação e a disponibilidade.
Análise jurídica individual
Verificação da situação funcional e das informações disponíveis.
Conferência das normas da rede de ensino e da composição dos adicionais.
Esclarecimento sobre o enquadramento e as medidas eventualmente cabíveis.
O escritório
Atuação em Direito Administrativo, demandas de servidores públicos, precatórios e execuções contra a Fazenda Pública.

OAB/SP 420.153
Atuação em Direito Administrativo e demandas contra a Fazenda Pública.

OAB/SP 508.501
Atuação em Direito Administrativo e execuções contra a Fazenda Pública.
Dúvidas frequentes
As respostas são gerais. A aplicação ao seu caso depende de avaliação jurídica individualizada.
Não. A previsão e os requisitos de cada adicional dependem do ente público, do regime jurídico, da carreira e do tempo de serviço computável.
Não. São vantagens distintas, com requisitos e critérios de cálculo próprios. A existência de uma delas não determina, por si só, a concessão da outra.
A resposta depende das normas aplicáveis e da natureza de cada rubrica do holerite. A legislação e os demonstrativos precisam ser lidos em conjunto.
Não necessariamente. O art. 129 da Constituição paulista é uma referência para o regime estadual. Para uma rede municipal, é preciso verificar a legislação do município e o vínculo do profissional.
Quando os registros indicam uma possível divergência, a legislação e os documentos podem ser analisados para esclarecer se há fundamento para alguma providência administrativa ou judicial.
Isso depende da situação funcional, das datas de concessão e pagamento e dos prazos aplicáveis. A prescrição pode limitar os períodos discutidos.
Contato
O WhatsApp abre uma mensagem sobre quinquênio e sexta-parte no Magistério público. Você pode conferir e editar o texto antes de enviar.
Abrir WhatsApp(11) 99398-8309
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.