# Recálculo da Sexta-Parte

Fonte: https://francaalmeida.com.br/sexta-parte.php
Idioma: pt-BR

## Recálculo da Sexta-Parte – Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas

DIREITO PÚBLICO ADMINISTRATIVO - Servidores Públicos do Município e do Estado de São Paulo

A ação tem como finalidade o recálculo da sexta-parte, adicional devido ao servidor público após 20 anos de efetivo exercício no serviço público.

Em muitos casos, a Administração calcula a sexta-parte apenas sobre o salário-base, quando o correto é que ela incida sobre a totalidade dos vencimentos do servidor, incluindo outras verbas de natureza remuneratória.

Dessa forma, a ação busca:

- a correção da base de cálculo da sexta-parte, e

- o pagamento das diferenças retroativas dos últimos cinco anos, acrescidas de correção monetária e juros.

Essa revisão pode gerar valores relevantes a serem recebidos pelo servidor ou seus sucessores, sendo aplicável a ativos, aposentados e pensionistas.

Para os profissionais da educação, veja também quinquênio e sexta-parte do Magistério.

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- [quinquênio e sexta-parte do Magistério](https://francaalmeida.com.br/quinquenio-sexta-parte-magisterio.php)

## Mais informações

- [Página oficial sobre o serviço](https://francaalmeida.com.br/sexta-parte.php)
