# Quinquênio e sexta-parte do Magistério

> Entenda o que são o quinquênio e a sexta-parte e como o tempo de serviço, a carreira e as parcelas do holerite influenciam a análise desses adicionais.

Fonte: https://francaalmeida.com.br/quinquenio-sexta-parte-magisterio.php
Idioma: pt-BR

Redes públicas · Regras conforme o vínculo e a carreira

## Como funcionam o quinquênio e a sexta-parte?

O quinquênio é um adicional associado a períodos de cinco anos de serviço computável nos regimes que o preveem. O percentual, a forma de contagem e as parcelas usadas no cálculo dependem das normas da carreira.

A sexta-parte também é uma vantagem ligada ao tempo de serviço em determinados regimes. No Estado de São Paulo, por exemplo, o art. 129 da Constituição Estadual prevê a vantagem após vinte anos de efetivo exercício, observadas as condições e exceções aplicáveis ao vínculo.

Na análise do pagamento, é preciso identificar quais verbas compõem a base de cálculo de cada adicional. As regras estaduais não se aplicam automaticamente a profissionais de redes municipais ou a todos os tipos de vínculo.

## Quem pode ter a situação analisada

O tema se aplica à análise de professores e outros profissionais do Magistério público sujeitos a normas que prevejam uma ou ambas as vantagens.

- **Profissionais em atividade:** A análise considera o cargo, a rede de ensino e os registros de tempo de serviço e pagamento.
- **Aposentados e ex-servidores:** O histórico funcional pode ajudar a esclarecer como os adicionais foram concedidos ou calculados durante o vínculo.
- **Vínculos estaduais ou municipais:** Cada rede pode adotar regras próprias. O regime e a carreira precisam ser identificados antes de comparar os critérios.

## Documentação inicial

- **Holerites ou fichas financeiras:** Demonstrativos com as rubricas de quinquênio, sexta-parte e demais parcelas do período a examinar.
- **Registros de tempo de serviço:** Certidões, averbações ou outros registros funcionais que indiquem os períodos reconhecidos pela Administração.
- **Atos funcionais:** Registros de nomeação, concessão do adicional ou aposentadoria, conforme a situação e a disponibilidade.

## Pontos da análise

- Rede de ensino, cargo e regime jurídico
- Tempo de serviço computado pela Administração
- Concessão, percentuais e parcelas incluídas na base
- Histórico de pagamentos, pedidos e prazos aplicáveis

## Condições e limitações

O enquadramento e as medidas cabíveis dependem de análise individual.

Conteúdo informativo. A existência de eventual direito, os prazos e os valores dependem da análise do caso concreto. As informações desta página não substituem orientação jurídica individualizada.

## Perguntas frequentes

### Todo profissional do Magistério recebe as duas vantagens?

Não. A previsão e os requisitos de cada adicional dependem do ente público, do regime jurídico, da carreira e do tempo de serviço computável.

### Quinquênio e sexta-parte são o mesmo adicional?

Não. São vantagens distintas, com requisitos e critérios de cálculo próprios. A existência de uma delas não determina, por si só, a concessão da outra.

### Quais verbas devem entrar na base de cálculo?

A resposta depende das normas aplicáveis e da natureza de cada rubrica do holerite. A legislação e os demonstrativos precisam ser lidos em conjunto.

### As regras são iguais nas redes estadual e municipal?

Não necessariamente. O art. 129 da Constituição paulista é uma referência para o regime estadual. Para uma rede municipal, é preciso verificar a legislação do município e o vínculo do profissional.

### É possível pedir a revisão do cálculo?

Quando os registros indicam uma possível divergência, a legislação e os documentos podem ser analisados para esclarecer se há fundamento para alguma providência administrativa ou judicial.

### A análise pode abranger períodos anteriores?

Isso depende da situação funcional, das datas de concessão e pagamento e dos prazos aplicáveis. A prescrição pode limitar os períodos discutidos.

## Referências públicas

- [Constituição do Estado de São Paulo — art. 129](https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao-0-05.10.1989.html)

## Mais informações

- [Página oficial sobre o tema](https://francaalmeida.com.br/quinquenio-sexta-parte-magisterio.php)
- [Escritório e profissionais](https://francaalmeida.com.br/escritorio.php)
