# Ação dos Quadrimestrais da Prefeitura de São Paulo

> Servidores municipais de São Paulo que trabalharam entre 1995 e 1998 podem ter diferenças salariais a analisar. Entenda o tema, os documentos e os pontos que precisam ser verificados em cada caso.

Fonte: https://francaalmeida.com.br/acao-dos-quadrimestrais.php
Idioma: pt-BR

Período de referência: 1995 a 1998

## O que são os Quadrimestrais?

Os Quadrimestrais dizem respeito a reajustes salariais de períodos específicos entre 1995 e 1998. A discussão está relacionada aos critérios de recomposição salarial previstos na Lei Municipal nº 11.722/1995 e ao alcance da decisão coletiva aplicável.

Entre os percentuais discutidos estão 9,51%, 7,55%, 1,18% e 1,10%, além de questões relacionadas ao cálculo dos vencimentos. Esses índices não indicam, por si só, o valor que uma pessoa teria a receber.

A existência de diferenças depende do histórico funcional, da remuneração, dos pagamentos já realizados e das condições previstas no título judicial.

## Quem pode ter a situação analisada

O vínculo com a Prefeitura de São Paulo no período de 1995 a 1998 é um ponto inicial da verificação. A possibilidade de se beneficiar de uma decisão coletiva exige análise do caso.

- **Ativos e ex-servidores:** Pessoas que trabalharam na Prefeitura de São Paulo no período relacionado à discussão.
- **Aposentados:** A situação pode ser examinada considerando o vínculo e o histórico funcional da época.
- **Herdeiros e pensionistas:** Herdeiros podem ter a situação analisada. A extensão a pensionistas também precisa ser verificada individualmente.

## Documentação inicial

- **RG e CPF:** Documentos de identificação para a avaliação individual.
- **Holerite ou contracheque:** Informações sobre o vínculo e a remuneração ajudam a examinar a situação funcional.
- **Procuração:** Quando necessária, sua preparação e utilização devem seguir a orientação do advogado.

## Condições e limitações

O enquadramento e as medidas cabíveis dependem de análise individual.

Conteúdo informativo. A existência de eventual direito, os prazos e os valores dependem da análise do caso concreto. As informações desta página não substituem orientação jurídica individualizada.

## Perguntas frequentes

### Trabalhar entre 1995 e 1998 é suficiente para ter direito?

O período de trabalho é um dos elementos da análise. Também precisam ser verificados o vínculo funcional, as condições do título judicial, os pagamentos já realizados e as particularidades do caso. Não há enquadramento automático.

### Quem já se aposentou pode ter a situação analisada?

Sim. A análise pode abranger aposentados e ex-servidores, considerando o vínculo com a Prefeitura de São Paulo no período discutido e o alcance da decisão aplicável.

### Herdeiros e pensionistas podem ser abrangidos?

Herdeiros podem ter a situação examinada conforme as regras aplicáveis e os documentos necessários. A eventual extensão a pensionistas também deve ser verificada no caso concreto.

### A pretensão está prescrita?

A prescrição exige a verificação dos prazos, do histórico processual e do título judicial aplicável. A antiguidade do período trabalhado, isoladamente, não permite concluir se ainda existe possibilidade de cobrança. Essa avaliação deve ser feita individualmente por um advogado.

### Pode ser necessário um cumprimento individual de sentença?

Mesmo quando existe decisão coletiva, pode ser necessário adotar medidas para apurar a situação individual e os valores eventualmente devidos. O procedimento cabível depende do alcance da decisão e do histórico do processo.

### E se eu não tiver todos os documentos?

O contato inicial pode ser utilizado para esclarecer quais informações precisam ser obtidas. A documentação necessária será definida conforme a situação apresentada.

## Referências públicas

- [Consultar a Lei Municipal nº 11.722/1995](https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/lei-11722-de-13-de-fevereiro-de-1995/consolidado)

## Mais informações

- [Página oficial sobre o tema](https://francaalmeida.com.br/acao-dos-quadrimestrais.php)
- [Escritório e profissionais](https://francaalmeida.com.br/escritorio.php)
